Não à discriminação das mulheres!

«Não se pode discriminar as mulheres no acesso à sua "saúde sexual e reprodutiva"» - esta é uma das ideias de base da nova Lei do Aborto, na qual se fundamenta igualmente a medida que prevê a realização de abortos nos Centros de Saúde. É nesta mesma ideia (e no imperativo constitucional que lhe está subjacente - o da igualdade de tratamento dos cidadãos) que as mulheres da Madeira que queiram abortar têm viagem até ao continente e estadia pagas pelo Estado, para cá se submeterem à intervenção.

Por isso mesmo, esta nova - e peregrina - ideia de realizar abortos em Centros de Saúde não pode ser responsável por abrir um campo de discriminação quando, no caso do aborto em meio hospitalar, se fez um tal esforço para evitar qualquer discriminação, apesar do evidente agravamento dos custos. A justificação avançada pela ARS-norte para o aborto nos centros de saúde foi a seguinte*: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família.» Isto tem uma implicação directa - para não haver uma inaceitável discriminação das mulheres sem médico de família (possivelmente a maioria) em relação às outras, é imperioso assegurar primeiro o acesso universal AO MÉDICO DE FAMÍLIA. A não ser assim, isso significaria que se aceitava o abandono do princípio da igualdade, em nome do qual as mulheres da Madeira que o solicitem, são levadas a abortar a Lisboa a expensas do Estado.

E não se diga que a plenitude da cobertura da população pelos "médicos de família" é um objectivo impossível de atingir. Já o anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, anunciava** a realização deste objectivo para todo o país em 2004... e tal não foi possível. Agora, com um governo socialista e, por isso mesmo, supostamente mais comprometido com as políticas sociais (a menos que seja apenas no discurso e não na praxis), não há nenhuma razão para que o Governo desista dessa bandeira que até um ministro do PSD assumiu - "médico de família para todos".

E se tal é possível, a prazo, para todo o país - não temos dúvida de que é possível fazê-lo no imediato em dois ou três centros de saúde no quais o Governo se propõe experimentar um programa-piloto de "aborto de proximidade": Viana do Castelo, Amarante e talvez Penafiel em perspectiva.

Quanto a Paredes, o Governo bem sabe que o «Movimento Paredes pela Vida» dificilmente conseguiria tão amplo apoio de autarcas e cidadãos se em devido tempo aí tivessem sido supridas as suas graves carências de médicos de família. Preferiu, em vez disso, começar por mobilizar recursos para a abertura de uma "sala de abortos" com o respectivo pessoal a contratar. Posto que estas decisões não são tomadas "em cima do joelho" e tudo tem de ser cabimentado com antecedência em Orçamento de Estado, a situação desses recursos será portanto de disponibilidade. Bom seria, pois, que tendo o Governo decidido no curto intervalo de tempo que medeia entre 27 de Dezembro e 2 de Janeiro***, desistir da "sala de aborto" no Centro de Saúde de Paredes, destinasse essas verbas ao reforço da cobertura do "médicos de família" em Paredes.

Nestes três meses "no terreno", em contacto próximo com as pessoas e com os seus representantes eleitos, adquirimos a plena certeza de que essa decisão contaria com o apoio total e unânime dos Paredenses. Qual é o governante que perde a oportunidade para gastar uma verba já disponível numa medida que, por um lado, vem suprir uma carência grave e real das pessoas e, por outro, tem à partida assegurado o apoio unânime dos cidadãos?

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* http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/aborto_medicamentos_arranca_4_centro.html

** http://saudesa.blogspot.com/2004/06/centros-de-sade-catanhede-revolution.html
e ainda http://www.mni.pt/destaques/?cod=5852&MNI=a5152da264871e2882a919d141537478

*** http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/de-27-de-dezembro-2-dejaneiro-mudou-se.html
e ainda http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/o-governo-recua-cidadania-avana.html

de 27 de Dezembro a 2 de Janeiro mudou-se a vontade

Vão chegando respostas a reclamações de cidadãos de Paredes que nos dão, apesar de tudo, alguma informação muito interessante sobre a súbita mudança de posição do Governo, que já tivemos oportunidade de saudar e agora tentamos melhor compreender.

Uma das últimas resposta recebidas a confirmar a disposição da ARS-norte para mandar fazer abortos no Centro de Saúde de Paredes foi colocada no correio a 27 de Dezembro de 2007, conforme carimbo dos correios que em baixo se mostra. É certo que na carta vem referida como "data da impressão 07/12/07 11:16"... mas provavelmente é só para "dar a impressão" de que a mudança de posição foi ponderada com algum tempo e não precipitadamente na sequência de um eventual telefonema "de cima"...

Acreditamos que a secretária (ou secretário) tenha levado a resposta a despacho da Sra Directora e o papel ficou até 26 ou de 27 de Dezembro à espera de vez. Uma vez assinado foi diligentemente enviado para os correios onde lhe foi posto o carimbo de 27.12, acima mostrado. Chegou ao destino poucos dias depois.

Ora não fazemos a injustiça de pensar que alguma eventual descoordenação na Administração Regional de Saúde do norte possa ir ao ponto de a Sra Directora Maria de Fátima da Silva Fonseca(?) assinar um documento entre 7 e 27 de Dezembro, ignorando que os "procedimentos que estão (estavam) a ser preparados" eram... para abortar, como as reclamações apresentadas requeriam. Acreditamos, isso sim, que pelos dias 26 ou 27, quando a carta terá sido assinada e enviada para o correio, ainda nenhuma decisão em contrário fora tomada relativamente a Paredes.
E ficam, portanto, apenas cinco (5) dias para a devida fundamentação de uma "decisão devidamente fundamentada"em sentido exactamente oposto à decisão "devidamente fundamentada" anterior. Acreditamos que, apesar de tudo, a sábia opção afinal tomada não foi afectada ou inspirada pelos inebriantes éteres que se costumam espalhar pelos ares em noites de fim de ano.

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Um segundo aspecto digno de nota é o facto de o texto ser praticamente o mesmo para todos mas não exactamente. Isto demonstra duas coisas:

1. Às reclamações dos cidadãos não é dada suficiente atenção para que a resposta tome em consideração os motivos concretos da reclamação de cada cidadão. O cidadão V.P., por exemplo, informou-nos de que a sua reclamação punha a tónica no facto de ele e a esposa não terem acesso a médico de família, embora o desejassem e o tenham já requerido. Na resposta, porém, isso foi completamente ignorado pela ARS-norte. Posto que também mencionava o projecto de realizar abortos no Centro de Saúde (opondo-se ao mesmo), os responsáveis da ARS-norte ter-lhe-ão dado a resposta-padrão que deram a outros. Parece-nos que o Livro de Reclamações não deve ser encarado pelos responsáveis como um sistema "chapa 5"...

2. Admitido o sistema "chapa 5", quanto ao conteúdo, é de estranhar que quanto à forma apareçam pequenas diferenças. Em algumas cartas a palavra "fundamentadas" aparece como "fundamrentadas" e há também diferenças ao nível da pontuação do texto. Será isto indicativo de que na Administração de Saúde cada nova carta tem de ser digitada de novo, embora o conteúdo pareça sr "chapa 5"? Isto dá um preocupante sinal de ineficiência que importa corrigir num Ministério verdadeiramente empenhado em minimizar a parte do seu orçamento gasta em despesas de funcionamento. Se o sistema de processamento das reclamações é de facto "chapa 5", pois que se automatize então também a respectivo apoio secretarial. Se não é, então que também os responsáveis superiorestal como exigem às suas secretárias, façam o seu trabalho lendo todo o teor das reclamações e dando-lhe resposta minimamente personalizada.

Referendo: sim ou não?

«Antónia, Zeferino: dois cidadãos com os impostos em dia. Ele tem acesso a médico de família - ela já pediu há anos mas ainda não conseguiu.»

Será admissível a manutenção de situações de desigualdade gritante no acesso à saúde em pleno séc. XXI num país que se quer democrático e onde se pretende garantir a igualdade de oportunidades?

Se isto não é, de facto, admissível a nenhum título a não ser por falta de dinheiro, como se pode compreender que se mobilizem recursos do Ministério da Saúde para dotar o Centro de Saúde de Paredes com uma dispendiosa "via verde" para o aborto - que ninguém daqui pediu e o corpo clínico recusa integrar por objecção de consciência?...

O Estado deve estar ao serviço das prioridades dos cidadãos. Não pode tornar-se um instrumento para a promoção política de dirigentes da área de saúde materno-infantil da Administração Regional de Saúde do norte, eventualmente desejosos de "mostrar serviço" ao Sr. Ministro da Saúde.


Por isso impõe-se dar a voz aos paredenses!

• Concordarão os utentes do Centro de Saúde, passivamente, com a criação do novo serviço mantendo-se o quadro de pessoal e tudo o resto como está?

• Concordarão os utentes com a previsível degradação adicional do serviço?

• Concordarão os paredenses com mais este adiamento da perspectiva de um dia todos poderem ter acesso a um "médico de família", quando, por outro lado, tão rapidamente se decide e operacionaliza um serviço totalmente novo de aborto químico?

• Aceitarão, os paredenses, que os seus representantes democraticamente eleitos fiquem em silêncio perante este projecto e perante a decisão de Paredes integrar o primeiro contingente de 4 centros de "aborto de proximidade"?

• Acatarão os paredenses uma decisão que prefigura até uma afronta à sua vontade expressa no referendo, posto que se pronunciaram com um claro "não" ao aborto?

• Perante o grave problema da baixa natalidade e envelhecimento da população portuguesa, estarão os paredenses passivamente dispostos a deixar instalar-se na sua cidade um "centro de morte" pago pelos seu impostos? Mesmo sabendo que a cerca de dez mil conterrâneos é negado na prática o simples acesso a um "médico de famíla"?
  

Se partilha a nossa indignação perante a situação que se prepara, compareça e traga um amigo na próxima sexta-feira pelas 21h00 no "Centro Pastoral Nossa Senhora da Conceição", ou seja, no salão paroquial de Paredes.


"Paredes com Vida" não são meras palavras de circunstância para a evocação do centenário da nossa igreja. São uma profissão de Fé no futuro de Paredes, num futuro com Vida!

Juntos, faremos a diferença.
Unidos, seremos a verdadeira "união de Paredes"!