Excelência,
Queira aceitar os nossos sinceros votos de um bom mandato ao serviço da saúde e da vida, para bem de todos os portugueses.
Perante a recente iniciativa do antecessor de V. Ex.ª nesse Ministério, no sentido do alargamento da rede pública de aborto (IVG) aos Centros de Saúde, em que se apontavam como razões "necessidades dos utentes"[1], a necessidade(?) de "aliviar os hospitais"[2] e «o factor de "proximidade" que constitui o médico de família»[3] vimos respeitosamente solicitar a V. Ex.ª uma reponderação daquela linha política, tendo em atenção as seguintes questões:
- É realmente urgente aliviar os hospitais[2] de um eventual excesso de solicitações para IVG (e sobrecarregar os Centros de Saúde) quando se verifica que afinal o número de abortos será metade do inicialmente previsto[4], [5] por especialistas e considerado pelo Ministério da Saúde no seu planeamento? Convém ter igualmente presente que uma parte importante dos abortos estão a ser realizados em clínicas privadas e, por outro lado, os Centros de Saúde também já estão bastante sobrecarregadostudo menos "folgados".
- A medida continuará a justificar-se perante a constatação de que, ao contrário do que se previa inicialmente, os números de abortos se situam afinal a cerca de 50% do esperado[5]?
- Se é um facto que a rede de médicos de família ainda não cobre a totalidade da população portuguesa, qual é, segundo a nova planificação do Ministério da Saúde e a priorização das sua políticas, a data prevista para que seja garantida uma cobertura total? Este é um dado essencial para se perceber se será criada uma nova forma de "inaceitável discriminação das mulheres", entre as que dispõem de médico de família e as que, não o tendo, se sentirão naturalmente excluídas desta medida - na hipótese de esta vir a manter-se.
- Será possível disponibilizar-nos os últimos dados oficiais sobre a situação da cobertura dos médicos de família para as diferentes sub-regiões de saúde do país e, designadamente, para a sub-região do Porto?
- Propomos que, na reponderação da medida, agora solicitada, seja averiguado em que estimativas de "necessidades"[1] se baseou a escolha dos primeiros quatro centros de saúde, inicialmente indicados para a realização de consultas e de aborto medicamentoso.
- Seria muito útil que aos cidadãos fosse clarificada a razão, a existir, pela qual o Ministério se propõe - se se mantém essa disposição - realizar nos Centros de Saúde mais do que as simples consultas prévias de IVG, e pretenda igualmente administrar ou distribuir os fármacos abortivos e a posterior extracção do feto.
- Seria também importante esclarecer os cidadãos sobre o destino a dar aos restos mortais dos fetos abortados. Serão enterrados, cremados ou simplesmente lançados fora juntamente com o lixo?
- A manter-se a medida, com a qual discordamos, qual será o número de Centros de Saúde planeado para a execução desta medida, após o alargamento que se previa[6] seguir-se à actual fase de estudo?
- Qual a previsão de custo total para esta medida, considerando a necessária alocação de meios físicos, meios humanos, fármacos, etc?
- A Srª Ministra pode garantir que deixará de se verificar a falta frequente e prolongada de pílulas nas consultas de saúde familiar nos centros de saúde? Esta é uma situação que actualmente ocorre e pode, a prazo, acabar por transformar o "aborto" num meio de planeamento familiar de facto.
Respeitosamente,
Paredes pela Vida
[1] http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF183736
[2] http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=898517&div_id=29, "Unidades de Amarante e Penafiel realizam IVG para aliviar o trabalho do hospital"
[3] http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/aborto_medicamentos_arranca_4_centro.html
[4] http://paredespelavida.blogspot.com/2007/11/dn-aborto-metade-do-esperado.html
[5] http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=885534&div_id=291
[6] http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/aborto_medicamentos_arranca_4_centro.html, "o alargamento destas consultas a outros centros de saúde do País"
quinta-feira, 31 de janeiro de 2008
quarta-feira, 30 de janeiro de 2008
Remodelação no Ministério da Saúde
Saudamos a substituição do ministro da saúde e fazemos votos para que se trate verdadeiramente de uma "remodelação", para usar o termo correntemente aplicado pela imprensa a esta situação.
Remodelação significaria então a adopção de um novo modelo. Aqui fica um voto sincero de que o novo modelo consista simplesmente nisto:
primeiro a Vida, primeiro as Pessoas!
Remodelação significaria então a adopção de um novo modelo. Aqui fica um voto sincero de que o novo modelo consista simplesmente nisto:
primeiro a Vida, primeiro as Pessoas!
quinta-feira, 17 de janeiro de 2008
ARS norte responde a petição dos cidadãos
Chegou-nos resposta da ARS-norte à petição de cidadãos entregue em Novembro passado. Dá-se cópia à "estampa" para informação do público em geral e, em especial, de todos aqueles que subscreveram o abaixo-assinado e que nos seria impossível contactar individualmente.
Já animados pela, a nosso ver, muito correcta decisão da ARS norte relativamente a Paredes, foi com especial agrado que recebemos a indicação de que "as medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde [..] permitirão resolver, a curto prazo, estas situações e melhorar as respostas na medicina geral e familiar." Saudamos por isso a Direcção da ARS norte, na certeza de que é este o caminho certo - o caminho da atenção prioritária às necessidades prioritárias - caminho para o qual sempre a ARS poderá contar com a colaboração empenhada dos utentes e do movimento «Paredes pela Vida».
É evidente que quanto menos dinheiros públicos forem desperdiçados em serviços sem utilidade real para os cidadãos, mais dinheiro ficará disponível para acudir a mais graves carências. Nessa medida, permitimo-nos recordar à ARS-norte a declaração de Paulo Sarmento de 2 de Janeiro, segundo a qual «não se justificava haver três pontos para abortos no Vale do Sousa."» para questionar a utilidade de dois pontos de aborto em Penafiel a 2 quilómetros um do outro, a cerca de 2 minutos um do outro: um no Hospital P.e Américo e outro no Centro de Saúde. Não longe dali, segundo a edição de 21.12 (pág. 19) do Verdadeiro Olhar, uma mulher de Paços de Ferreira farta de esperar meio ano por uma consulta de planeamento familiar, dirigindo-se à ARS norte terá sido alegadamente aconselhada (por chacota?) a ir já marcando, à cautela, o "atendimento de gravidez". E uma mulher grávida deve aguardar quase dois meses pela primeira consulta de acompanhamento "regular e gratuito" da gestação...
Quando por todo o lado - sendo Anadia o exemplo mais "gritante" - a racionalidade geográfica e económica impõe que serviços críticos como as urgências sejam centralizados, não se compreende que o mesmo Ministério da Saúde quando se trata de aborto... opte por uma política tão redundantemente descentralizadora, logo mais cara!
Afinal, falta ou não falta dinheiro? Ou só falta para certas coisas?...
Já animados pela, a nosso ver, muito correcta decisão da ARS norte relativamente a Paredes, foi com especial agrado que recebemos a indicação de que "as medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde [..] permitirão resolver, a curto prazo, estas situações e melhorar as respostas na medicina geral e familiar." Saudamos por isso a Direcção da ARS norte, na certeza de que é este o caminho certo - o caminho da atenção prioritária às necessidades prioritárias - caminho para o qual sempre a ARS poderá contar com a colaboração empenhada dos utentes e do movimento «Paredes pela Vida».
É evidente que quanto menos dinheiros públicos forem desperdiçados em serviços sem utilidade real para os cidadãos, mais dinheiro ficará disponível para acudir a mais graves carências. Nessa medida, permitimo-nos recordar à ARS-norte a declaração de Paulo Sarmento de 2 de Janeiro, segundo a qual «não se justificava haver três pontos para abortos no Vale do Sousa."» para questionar a utilidade de dois pontos de aborto em Penafiel a 2 quilómetros um do outro, a cerca de 2 minutos um do outro: um no Hospital P.e Américo e outro no Centro de Saúde. Não longe dali, segundo a edição de 21.12 (pág. 19) do Verdadeiro Olhar, uma mulher de Paços de Ferreira farta de esperar meio ano por uma consulta de planeamento familiar, dirigindo-se à ARS norte terá sido alegadamente aconselhada (por chacota?) a ir já marcando, à cautela, o "atendimento de gravidez". E uma mulher grávida deve aguardar quase dois meses pela primeira consulta de acompanhamento "regular e gratuito" da gestação...
Quando por todo o lado - sendo Anadia o exemplo mais "gritante" - a racionalidade geográfica e económica impõe que serviços críticos como as urgências sejam centralizados, não se compreende que o mesmo Ministério da Saúde quando se trata de aborto... opte por uma política tão redundantemente descentralizadora, logo mais cara!
Afinal, falta ou não falta dinheiro? Ou só falta para certas coisas?...
segunda-feira, 14 de janeiro de 2008
"O Hospital de Paredes é um hospital de vida"
APOIADO!
(EXCERTO DE ENTREVISTA AO "Verdadeiro Olhar")
O Hospital de Paredes vai entrar no "negócio" do aborto?(EXCERTO DE ENTREVISTA AO "Verdadeiro Olhar")
Dr. Joaquim Merino: Não, de forma alguma. O Hospital é um hospital de vida. Vamos apostar na área materno-infantil, com uma sala de partos. Um dos cuidados que estamos a ter é o de termos uma equipa médica permanente no hospital, incluindo anestesia, 24h por dia. Vamos ter uma capacidade de resposta às urgências interessante. [...] É evidente que se surgir um aborto espontâneo estaremos lá para o tratar Mas não será uma clínica para praticar abortos. O nosso negócio é a vida.
cf. www.hmp.pt www.verdadeiroolhar.pt
cf. www.hmp.pt www.verdadeiroolhar.pt
Igreja no terreno contra o aborto e a eutanásia
Aparentemente ao contrário da declaração de intenções em baixo transcrita, Monsenhor Gabriel, responsável pela paróquia de S. Martinho na cidade de Penafiel, considera que o aborto é uma "questão de consciência individual", não se justificando qualquer "envolvimento prático na luta contra o aborto e a eutanásia".
Os leigos ficam sem saber se podem ou não contar com o "apoio prático" ou simplesmente moral para os seus movimentos em prol daqueles fins - como o que em Paredes conseguiu impedir o lançamento de uma sala de aborto. Espera-se que seja dada alguma orientação ao clero por parte da Pastoral da Saúde Diocesana do Porto. A audiência solicitada em finais de Outubro (e supostamente concedida) também tarda...
Encontro Nacional da Pastoral da Saúde pede aposta em Centros de Vida e Unidades de Cuidados Continuados
(Fátima, 29.11.2007) A Igreja Católica em Portugal quer reforçar a sua presença no campo da saúde, num "envolvimento prático" que reforce a luta contra o aborto e a eutanásia.Estas perspectivas foram lançadas nas conclusões do XX Encontro Nacional da Pastoral da Sáude, hoje concluído em Fátima, que juntou várias centenas de participantes.
O documento conclusivo defende a criação de "Centros de Vida", em todas as Dioceses, "com as valências indispensáveis para assegurar a defesa e a promoção da vida, desde o seu início". Pede-se ainda a aposta em "Unidades de cuidados continuados" (UCC) a conseguir "pela conversão de lares e residências de idosos".
Para os participantes neste encontro, há "necessidade de maiores apoios no campo da natalidade, da educação da sexualidade, do acompanhamento da adolescência e de tantos outros aspectos relacionados com o início da vida".
Nesse sentido, os referidos Centros de Vida "devem ser de apoio incondicional à maternidade, em todas as situações, da educação dos adolescentes e jovens na sua vida afectivo sexual, de acompanhamento dos jovens casais nas decisões de uma paternidade responsável, de tratamento da infertilidade e de tantos outros problemas que reclamam ajudas específicas".
Quanto à questão do fim de vida, é pedido que "os idosos doentes, tal como os doentes em fase terminal, tenham os apoios que lhes garantam maior qualidade de vida, em todas as etapas e até ao fim".
Para tal, as UCC poderiam "passar a ser utênticas comunidades de vida em que se assegura e respeita plenamente a dignidade dos seus utentes", em vez de "serem apenas lugares de internamento que asseguram o básico".
A Igreja deve ainda criar "estruturas de organização a assegurar por cada Comissão Diocesana da Pastoral da Saúde em trabalho conjunto com a Caritas Diocesana, as direcções da Pastoral Social e outros organismos de serviço à comunidade".
O documento deixa reparos à actuação do Estado, apelando a uma "cooperação permanente" e a "uma relação responsável entre as estruturas de saúde do Estado e as diversas organizações da Igreja que estão no terreno a descoberta das respostas mais eficazes no acompanhamento das pessoas cujos problemas urge serem resolvidos".
Após a recente polémica em torno dos capelães hospitalares, os participantes neste encontro defendem o "reconhecimento da espiritualidade como elemento indispensável a uma consideração integral da condição humana na sua dignidade e liberdade".
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• XX Encontro Nacional da Pastoral da Saúde
FOTO: Fátima Missionária on-line
Nacional | Octávio Carmo| 29/11/2007 | 17:00 | 2622 Caracteres | 437 | Pastoral da saúdequarta-feira, 9 de janeiro de 2008
cidadãos de segunda?
Chegou-nos cópia de uma reclamação apresentada por um cidadão com legítimas razões de queixa da sua situação enquanto excluído do sistema de saúde familiar, embora cumprindo as suas obrigações fiscais e de cidadania exactamente como todos os outros que já têm acesso a médico de família. Damos à publicação o documento com a respectiva transcrição face à dificuldade de leitura e apresentamos também mais uma resposta "chapa 5", ilustrativa da atenção que estas reclamações merecem junto da Administração.
Como resulta claro da texto da reclamação, toda a ênfase é posta na exigência dos "mesmos direitos que assistem aos restantes utentes". A resposta,porém, limita-se a justificar os preparativos para os procedimentos tendentes ao aborto (felizmente, sem sequência afinal) mas não tem uma única palavra sobre a essência da reclamação. Fica a ideia de que o sistema de reclamações da Administração Regional de Saúde do norte está doente - parece padecer de... autismo.
A reclamação
«O motivo da reclamação tem a ver com o facto de ter ouvido falar da possibilidade de no Centro de Saúde de Paredes se praticar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Como utente deste Centro de Saúde, cartão de utente número XXX, sem médico de família, protesto contra esta possível alocação de meios, em detrimento de um aumento de médicos de família.
Considero-me, portanto, um cidadão de 2ª, por esta inaceitável discriminação e exijo os mesmos direitos que assistem aos restantes utentes.»
-----------------------
A resposta
Como resulta claro da texto da reclamação, toda a ênfase é posta na exigência dos "mesmos direitos que assistem aos restantes utentes". A resposta,porém, limita-se a justificar os preparativos para os procedimentos tendentes ao aborto (felizmente, sem sequência afinal) mas não tem uma única palavra sobre a essência da reclamação. Fica a ideia de que o sistema de reclamações da Administração Regional de Saúde do norte está doente - parece padecer de... autismo.
A reclamação
«O motivo da reclamação tem a ver com o facto de ter ouvido falar da possibilidade de no Centro de Saúde de Paredes se praticar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Como utente deste Centro de Saúde, cartão de utente número XXX, sem médico de família, protesto contra esta possível alocação de meios, em detrimento de um aumento de médicos de família.
Considero-me, portanto, um cidadão de 2ª, por esta inaceitável discriminação e exijo os mesmos direitos que assistem aos restantes utentes.»
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A resposta
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Não à discriminação das mulheres!
«Não se pode discriminar as mulheres no acesso à sua "saúde sexual e reprodutiva"» - esta é uma das ideias de base da nova Lei do Aborto, na qual se fundamenta igualmente a medida que prevê a realização de abortos nos Centros de Saúde. É nesta mesma ideia (e no imperativo constitucional que lhe está subjacente - o da igualdade de tratamento dos cidadãos) que as mulheres da Madeira que queiram abortar têm viagem até ao continente e estadia pagas pelo Estado, para cá se submeterem à intervenção.
Por isso mesmo, esta nova - e peregrina - ideia de realizar abortos em Centros de Saúde não pode ser responsável por abrir um campo de discriminação quando, no caso do aborto em meio hospitalar, se fez um tal esforço para evitar qualquer discriminação, apesar do evidente agravamento dos custos. A justificação avançada pela ARS-norte para o aborto nos centros de saúde foi a seguinte*: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família.» Isto tem uma implicação directa - para não haver uma inaceitável discriminação das mulheres sem médico de família (possivelmente a maioria) em relação às outras, é imperioso assegurar primeiro o acesso universal AO MÉDICO DE FAMÍLIA. A não ser assim, isso significaria que se aceitava o abandono do princípio da igualdade, em nome do qual as mulheres da Madeira que o solicitem, são levadas a abortar a Lisboa a expensas do Estado.
E não se diga que a plenitude da cobertura da população pelos "médicos de família" é um objectivo impossível de atingir. Já o anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, anunciava** a realização deste objectivo para todo o país em 2004... e tal não foi possível. Agora, com um governo socialista e, por isso mesmo, supostamente mais comprometido com as políticas sociais (a menos que seja apenas no discurso e não na praxis), não há nenhuma razão para que o Governo desista dessa bandeira que até um ministro do PSD assumiu - "médico de família para todos".
E se tal é possível, a prazo, para todo o país - não temos dúvida de que é possível fazê-lo no imediato em dois ou três centros de saúde no quais o Governo se propõe experimentar um programa-piloto de "aborto de proximidade": Viana do Castelo, Amarante e talvez Penafiel em perspectiva.
Quanto a Paredes, o Governo bem sabe que o «Movimento Paredes pela Vida» dificilmente conseguiria tão amplo apoio de autarcas e cidadãos se em devido tempo aí tivessem sido supridas as suas graves carências de médicos de família. Preferiu, em vez disso, começar por mobilizar recursos para a abertura de uma "sala de abortos" com o respectivo pessoal a contratar. Posto que estas decisões não são tomadas "em cima do joelho" e tudo tem de ser cabimentado com antecedência em Orçamento de Estado, a situação desses recursos será portanto de disponibilidade. Bom seria, pois, que tendo o Governo decidido no curto intervalo de tempo que medeia entre 27 de Dezembro e 2 de Janeiro***, desistir da "sala de aborto" no Centro de Saúde de Paredes, destinasse essas verbas ao reforço da cobertura do "médicos de família" em Paredes.
Nestes três meses "no terreno", em contacto próximo com as pessoas e com os seus representantes eleitos, adquirimos a plena certeza de que essa decisão contaria com o apoio total e unânime dos Paredenses. Qual é o governante que perde a oportunidade para gastar uma verba já disponível numa medida que, por um lado, vem suprir uma carência grave e real das pessoas e, por outro, tem à partida assegurado o apoio unânime dos cidadãos?
------------------
* http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/aborto_medicamentos_arranca_4_centro.html
** http://saudesa.blogspot.com/2004/06/centros-de-sade-catanhede-revolution.html
e ainda http://www.mni.pt/destaques/?cod=5852&MNI=a5152da264871e2882a919d141537478
*** http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/de-27-de-dezembro-2-dejaneiro-mudou-se.html
e ainda http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/o-governo-recua-cidadania-avana.html
Por isso mesmo, esta nova - e peregrina - ideia de realizar abortos em Centros de Saúde não pode ser responsável por abrir um campo de discriminação quando, no caso do aborto em meio hospitalar, se fez um tal esforço para evitar qualquer discriminação, apesar do evidente agravamento dos custos. A justificação avançada pela ARS-norte para o aborto nos centros de saúde foi a seguinte*: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família.» Isto tem uma implicação directa - para não haver uma inaceitável discriminação das mulheres sem médico de família (possivelmente a maioria) em relação às outras, é imperioso assegurar primeiro o acesso universal AO MÉDICO DE FAMÍLIA. A não ser assim, isso significaria que se aceitava o abandono do princípio da igualdade, em nome do qual as mulheres da Madeira que o solicitem, são levadas a abortar a Lisboa a expensas do Estado.
E não se diga que a plenitude da cobertura da população pelos "médicos de família" é um objectivo impossível de atingir. Já o anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, anunciava** a realização deste objectivo para todo o país em 2004... e tal não foi possível. Agora, com um governo socialista e, por isso mesmo, supostamente mais comprometido com as políticas sociais (a menos que seja apenas no discurso e não na praxis), não há nenhuma razão para que o Governo desista dessa bandeira que até um ministro do PSD assumiu - "médico de família para todos".
E se tal é possível, a prazo, para todo o país - não temos dúvida de que é possível fazê-lo no imediato em dois ou três centros de saúde no quais o Governo se propõe experimentar um programa-piloto de "aborto de proximidade": Viana do Castelo, Amarante e talvez Penafiel em perspectiva.
Quanto a Paredes, o Governo bem sabe que o «Movimento Paredes pela Vida» dificilmente conseguiria tão amplo apoio de autarcas e cidadãos se em devido tempo aí tivessem sido supridas as suas graves carências de médicos de família. Preferiu, em vez disso, começar por mobilizar recursos para a abertura de uma "sala de abortos" com o respectivo pessoal a contratar. Posto que estas decisões não são tomadas "em cima do joelho" e tudo tem de ser cabimentado com antecedência em Orçamento de Estado, a situação desses recursos será portanto de disponibilidade. Bom seria, pois, que tendo o Governo decidido no curto intervalo de tempo que medeia entre 27 de Dezembro e 2 de Janeiro***, desistir da "sala de aborto" no Centro de Saúde de Paredes, destinasse essas verbas ao reforço da cobertura do "médicos de família" em Paredes.
Nestes três meses "no terreno", em contacto próximo com as pessoas e com os seus representantes eleitos, adquirimos a plena certeza de que essa decisão contaria com o apoio total e unânime dos Paredenses. Qual é o governante que perde a oportunidade para gastar uma verba já disponível numa medida que, por um lado, vem suprir uma carência grave e real das pessoas e, por outro, tem à partida assegurado o apoio unânime dos cidadãos?
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* http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/aborto_medicamentos_arranca_4_centro.html
** http://saudesa.blogspot.com/2004/06/centros-de-sade-catanhede-revolution.html
e ainda http://www.mni.pt/destaques/?cod=5852&MNI=a5152da264871e2882a919d141537478
*** http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/de-27-de-dezembro-2-dejaneiro-mudou-se.html
e ainda http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/o-governo-recua-cidadania-avana.html
de 27 de Dezembro a 2 de Janeiro mudou-se a vontade
Vão chegando respostas a reclamações de cidadãos de Paredes que nos dão, apesar de tudo, alguma informação muito interessante sobre a súbita mudança de posição do Governo, que já tivemos oportunidade de saudar e agora tentamos melhor compreender.Uma das últimas resposta recebidas a confirmar a disposição da ARS-norte para mandar fazer abortos no Centro de Saúde de Paredes foi colocada no correio a 27 de Dezembro de 2007, conforme carimbo dos correios que em baixo se mostra. É certo que na carta vem referida como "data da impressão 07/12/07 11:16"... mas provavelmente é só para "dar a impressão" de que a mudança de posição foi ponderada com algum tempo e não precipitadamente na sequência de um eventual telefonema "de cima"...
Acreditamos que a secretária (ou secretário) tenha levado a resposta a despacho da Sra Directora e o papel ficou até 26 ou de 27 de Dezembro à espera de vez. Uma vez assinado foi diligentemente enviado para os correios onde lhe foi posto o carimbo de 27.12, acima mostrado. Chegou ao destino poucos dias depois.
Ora não fazemos a injustiça de pensar que alguma eventual descoordenação na Administração Regional de Saúde do norte possa ir ao ponto de a Sra Directora Maria de Fátima da Silva Fonseca(?) assinar um documento entre 7 e 27 de Dezembro, ignorando que os "procedimentos que estão (estavam) a ser preparados" eram... para abortar, como as reclamações apresentadas requeriam. Acreditamos, isso sim, que pelos dias 26 ou 27, quando a carta terá sido assinada e enviada para o correio, ainda nenhuma decisão em contrário fora tomada relativamente a Paredes.
E ficam, portanto, apenas cinco (5) dias para a devida fundamentação de uma "decisão devidamente fundamentada"em sentido exactamente oposto à decisão "devidamente fundamentada" anterior. Acreditamos que, apesar de tudo, a sábia opção afinal tomada não foi afectada ou inspirada pelos inebriantes éteres que se costumam espalhar pelos ares em noites de fim de ano.
--- § ---
Um segundo aspecto digno de nota é o facto de o texto ser praticamente o mesmo para todos mas não exactamente. Isto demonstra duas coisas:
1. Às reclamações dos cidadãos não é dada suficiente atenção para que a resposta tome em consideração os motivos concretos da reclamação de cada cidadão. O cidadão V.P., por exemplo, informou-nos de que a sua reclamação punha a tónica no facto de ele e a esposa não terem acesso a médico de família, embora o desejassem e o tenham já requerido. Na resposta, porém, isso foi completamente ignorado pela ARS-norte. Posto que também mencionava o projecto de realizar abortos no Centro de Saúde (opondo-se ao mesmo), os responsáveis da ARS-norte ter-lhe-ão dado a resposta-padrão que deram a outros. Parece-nos que o Livro de Reclamações não deve ser encarado pelos responsáveis como um sistema "chapa 5"...
2. Admitido o sistema "chapa 5", quanto ao conteúdo, é de estranhar que quanto à forma apareçam pequenas diferenças. Em algumas cartas a palavra "fundamentadas" aparece como "fundamrentadas" e há também diferenças ao nível da pontuação do texto. Será isto indicativo de que na Administração de Saúde cada nova carta tem de ser digitada de novo, embora o conteúdo pareça sr "chapa 5"? Isto dá um preocupante sinal de ineficiência que importa corrigir num Ministério verdadeiramente empenhado em minimizar a parte do seu orçamento gasta em despesas de funcionamento. Se o sistema de processamento das reclamações é de facto "chapa 5", pois que se automatize então também a respectivo apoio secretarial. Se não é, então que também os responsáveis superiorestal como exigem às suas secretárias, façam o seu trabalho lendo todo o teor das reclamações e dando-lhe resposta minimamente personalizada.
sábado, 5 de janeiro de 2008
Depois de Paredes, ARS-norte admite desistir do aborto em mais um ponto do Vale do Sousa
Diversos órgãos de comunicação social* veicularam a seguinte declaração não-desmentida da ARS-norte à LUSA a 2 de Janeiro:
"Paulo Sarmento disse à Lusa que, ao contrário do que estava inicialmente previsto, o Centro de Saúde de Paredes já não vai fazer interrupções voluntárias da gravidez (IVG), «por se ter chegado à conclusão que não se justificava haver três pontos para abortos» no Vale do Sousa."
Trata-se de uma citação em discurso directo que o movimento «Paredes Pela Vida» apoia integralmente. Neste momento, verificado o recuo do Governo relativamente ao Centro de Saúde de Paredes, ainda restam na verdade 3 pontos para abortos no Vale do Sousa, um efectivo e dois em projecto. São eles:
1 - Hospital Padre Américo (Penafiel)
2 - Centro de Saúde de Penafiel (igualmente em Penafiel e próximo do Hospital)
3 - Centro de Saúde de Amarante
Se a ARS-norte considera, e muito bem, que não se justifica haver três pontos para abortos no Vale do Sousa, então isso só pode significar que a ARS-norte ainda estará a decidir qual daqueles três deverá ser também poupado à realização de aborto medicamentoso.
Dada a proximidade dos dois primeiros pontos e a necessidade de um hospital para acorrer a possíveis complicações, tudo indica que a ARS-norte deverá retirar igualmente daquela lista o Centro de Saúde de Penafiel.
--------------------------
* Conferir em:
"Paulo Sarmento disse à Lusa que, ao contrário do que estava inicialmente previsto, o Centro de Saúde de Paredes já não vai fazer interrupções voluntárias da gravidez (IVG), «por se ter chegado à conclusão que não se justificava haver três pontos para abortos» no Vale do Sousa."
Trata-se de uma citação em discurso directo que o movimento «Paredes Pela Vida» apoia integralmente. Neste momento, verificado o recuo do Governo relativamente ao Centro de Saúde de Paredes, ainda restam na verdade 3 pontos para abortos no Vale do Sousa, um efectivo e dois em projecto. São eles:
1 - Hospital Padre Américo (Penafiel)
2 - Centro de Saúde de Penafiel (igualmente em Penafiel e próximo do Hospital)
3 - Centro de Saúde de Amarante
Se a ARS-norte considera, e muito bem, que não se justifica haver três pontos para abortos no Vale do Sousa, então isso só pode significar que a ARS-norte ainda estará a decidir qual daqueles três deverá ser também poupado à realização de aborto medicamentoso.
Dada a proximidade dos dois primeiros pontos e a necessidade de um hospital para acorrer a possíveis complicações, tudo indica que a ARS-norte deverá retirar igualmente daquela lista o Centro de Saúde de Penafiel.
--------------------------
* Conferir em:
http://www.verdadeiroolhar.pt/materias.php?id=1854&secao=paredes
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=898517&div_id=291
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315429&canal=59
http://www.destak.pt/artigos.php?art=6787
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=272040&idselect=10&idCanal=10&p=200
http://www.lusa.ptsexta-feira, 4 de janeiro de 2008
um abraço de apoio do movimento MVMF
Caros amigos:
lembram-se da movimentação dos nossos amigos do Paredes pela Vida (o Luis Botelho Ribeiro e tantos e tão bons amigos)? Pois bem, ganharam! Por causa da movimentação que promoveram (vejam em http://paredespelavida.blogspot.com/) não vai haver abortos no respectivo Centro de Saúde.
lembram-se da movimentação dos nossos amigos do Paredes pela Vida (o Luis Botelho Ribeiro e tantos e tão bons amigos)? Pois bem, ganharam! Por causa da movimentação que promoveram (vejam em http://paredespelavida.blogspot.com/) não vai haver abortos no respectivo Centro de Saúde.
Isto prova que onde lutarmos (e não desistirmos) podemos ganhar! E que vale a pena tudo o que temos feito desde Fevereiro: novas associações, maior presença na comunicação social, iniciativas inovadoras (a ajuda à porta da Clinica dos Arcos e a oração também nas imediações), a resistência pacifica na objecção de consciência, e tantas coisas mais...!
Acreditem que é possível reverter a actual situação (mudar a lei por novo referendo ou no parlamento). Nada mais nos é pedido do que trabalho, empenho, imaginação e aquela alegria que nasce dos combates renhidos e das pelejas árduas. E ter presente que os políticos (no sentido partidário) andam sempre atrás das movimentações populares mas que se virem que vale a pena podem connosco arriscar caminhos novos (e em última instância é nesse dominio que tudo se decide).
Por outro lado os outros estão acossados...agora a tropa de ocupação são eles e os guerrilheiros somos nós...;-)
Um abraço de um muito contente António Pinheiro Torres (e um grande e forte abraço à malta de Paredes!!!)
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O GOVERNO RECUA, A CIDADANIA AVANÇA
Breve cronologia de uma decisão governamental pró-aborto... abortada(!):
22.09.2007 - Governo anuncia "aborto medicamentoso nos centros de saúde até ao fim de 2007"
22.11.2007 - em resposta a participação de Luís Botelho Ribeiro no Livro de Reclamações, ARS-norte confirma projecto.
28.12.2007 - em resposta a participação de Vítor Pereira no Livro de Reclamações, ARS-norte confirma projecto.
2 de Janeiro de 2008 - Governo recuou!
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Sobre o recuo do Governo, impõe-se, desde já, que partilhemos com os nossos leitores e apoiantes uma primeira reflexão ou comentário:
Na carta (oficial) da ARS-norte de 22.11 eram dadas duas razões para o processo de preparação dos "procedimentos clínicos (de IVG)" em curso no Centro de Saúde de Paredes:
1) os procedimentos clínicos que estão a ser preparados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, estão a coberto da Lei e;
2) obedecem a orientações superiores devidamente fundamentadas.
O recuo do Governo na sua decisão anunciada, relativamente a Paredes, só pode significar que alguma ou ambas as razões acima deixaram de existir. Analisemos a primeira "razão". Sabemos que não houve entretanto qualquer alteração da Lei, a coberto da qual decorreriam os preparativos. Logo, esta razão mantém-se "válida" e não foi por aqui que o Governo mudou de posição.
Quer isto então dizer que a única alteração que justifica o recuo do Governo tem a ver com "orientações superiores devidamente fundamentadas"! E se a mudança de posição do Governo foi assim tão súbita (recorde-se que um "dos nossos" recebeu uma resposta semelhante nos últimos dias de Dezembro), tudo indica que o termo "superiores" signifique "mesmo muito superiores"... possivelmente de um ministro, cada vez mais apontado como "remodelável", ou de um primeiro-ministro que, passado o élan da presidência europeia, bem dispensa agora o "regresso à choldra" da realidade caseira, evitando os problemas que se adivinhavam em Paredes com a perspectiva de convocação de um Referendo Local, depois de o nosso movimento ter reunido o apoio dos representantes de 45.000 cidadãos... novamente eleitores em 2009.
No plano da realidade, só esta razão poderia explicar que um governo que demonstra tanta determinação (ou teimosia, para alguns...) no encerramento definitivo (contestado nas ruas) de urgências hospitalares em Anadia, Peso da Régua, Fundão e outras, atenda assim tão "facilmente" os apelos ao bom-senso que há três meses temos vindo a fazer.
A versão oficial, ignorando ostensivamente o movimento «Paredes Pela Vida» (e que outra coisa seria de esperar?), acaba por dar uma explicação sem lógica e que, por isso mesmo, não convence ninguém. São disso indicativos o sub-título da notícia no Público "Paredes não terá este serviço" e o título do Verdadeiro Olhar «PAREDES: Governo recuou - Centro de Saúde não vai fazer abortos».
Segundo a ARS-norte, citada no DESTAK, uma das razões seria a necessidade de "aliviar" o Centro Hospitalar do Vale do Sousa. Acontece que, segundo as estatísticas nacionais do primeiro meio ano de aborto liberalizado, este Centro Hospitalar é dos que menos precisam de "alívio". Esta é, portanto, uma falsa razão.
Diz também que «Foram escolhidos os centros de Penafiel e Amarante, em função de critérios como as condições físicas dos edifícios e o número de médicos objectores de consciência». Mas estas eram as mesmas razões pelas quais em Setembro se justificava a inclusão de.. Paredes. Acontece que as condições físicas dos edifícios não se terão certamente modificado muito nos três ou quatro dias que vão de 28 de Dezembro, data da resposta (já citada)recebida por Vítor Pereira, a 2 de Janeiro, data do anúncio oficial do recuo em Paredes...
E o mesmo se pode dizer quanto aos "médicos objectores de consciência", uma vez que, segundo o Correio da Manhã «Foi preciso contratar obstetras não objectores de consciência». Se assim foi, certamente a dificuldade em os contratar para prestar serviço em Paredes, seria a mesma em relação a Penafiel e Amarante. Pelo contrário! Se, como é provável, os obstetras tiverem que se deslocar do Porto, o Estado até pouparia nas ajudas de custo ao quilómetro... desistindo do aborto em Amarante e não em Paredes.
Ao contrário, o que parece é que a decisão política de não insistir na afronta a Paredes não teve o fundamento "técnico" que a versão oficial quer fazer crer, mas pode ter sido determinada por razões de ordem política, pela inconveniência de começar 2008 com uma previsível derrota num referendo local (que a imprensa nacional não deixaria de cobrir) - tanto mais previsível quanto se verifica que até de autarcas socialistas nos chegaram importantes e públicos apoios.
Em conclusão, tendo Paredes assumido esta Causa de uma forma notoriamente apartidária e, não obstante, em clara e determinada oposição ao propósito governamental, a vitória na nossa primeira e principal reivindicação de abandono da ideia de realização de abortos no centro de saúde deve ser creditada à coragem demonstrada pelos autarcas que assinaram a carta aberta, que se dispuseram a apoiar a realização de um referendo local, dos cidadãos que preencheram o "Livro de Reclamações do Centro de Saúde", que assinaram a petição dirigida ao Sr. Director da ARS-norte, aos médicos e enfermeiros do Centro de Saúde que manifestaram a sua Objecção de Consciência, e à imprensa local* e nacional que com isenção se fez eco desta campanha cívica.
É de toda a justiça que o mérito deste extraordinário resultado de uma campanha firme mas sempre correcta e civilizada deva ser atribuído mais a todos esses acima referidos, do que ao grupo de "patuscos"** que, enquanto outros em Anadia e noutros locais se manifestavam na rua infrutiferamente contra o encerramento dos seus SAPs e Urgências Hospitalares, com meia dúzia de acções de que este blogue foi dando notícia ao longo dos últimos meses... se congratula hoje com o recuo do governo que, nos últimos anos, mais prima pela imagem de determinação e até de arrogância, na insuspeita opinião do Dr. Ferro Rodrigues, recentemente publicada.
Teremos, inconscientemente, tocado em algum ponto fraco deste governo de José Sócrates, à entrada da segunda metade da legislatura?
___________________________________
notas:
* não deixa de ser bizarro como alguns órgãos de informação, como o "Progresso de Paredes", o "Novas do Vale do Sousa" ou o Jornal de Notícias tenham deliberadamente (quase) ignorado o interesse local ou regional do que estava a acontecer "mesmo debaixo do seu nariz", enquanto o mesmo assunto era considerado "notícia" em orgãos de informação nacional sediados em Lisboa tais como o Diário de Notícias, a RTP-online ou o Diário Digital. Serão os sempre "insondáveis critérios editoriais" de certas re(d)acções...
** qualificativo com que nos brindou certa imprensa
22.09.2007 - Governo anuncia "aborto medicamentoso nos centros de saúde até ao fim de 2007"
22.11.2007 - em resposta a participação de Luís Botelho Ribeiro no Livro de Reclamações, ARS-norte confirma projecto.
28.12.2007 - em resposta a participação de Vítor Pereira no Livro de Reclamações, ARS-norte confirma projecto.
2 de Janeiro de 2008 - Governo recuou!
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Sobre o recuo do Governo, impõe-se, desde já, que partilhemos com os nossos leitores e apoiantes uma primeira reflexão ou comentário:
Na carta (oficial) da ARS-norte de 22.11 eram dadas duas razões para o processo de preparação dos "procedimentos clínicos (de IVG)" em curso no Centro de Saúde de Paredes:
1) os procedimentos clínicos que estão a ser preparados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, estão a coberto da Lei e;
2) obedecem a orientações superiores devidamente fundamentadas.
O recuo do Governo na sua decisão anunciada, relativamente a Paredes, só pode significar que alguma ou ambas as razões acima deixaram de existir. Analisemos a primeira "razão". Sabemos que não houve entretanto qualquer alteração da Lei, a coberto da qual decorreriam os preparativos. Logo, esta razão mantém-se "válida" e não foi por aqui que o Governo mudou de posição.
Quer isto então dizer que a única alteração que justifica o recuo do Governo tem a ver com "orientações superiores devidamente fundamentadas"! E se a mudança de posição do Governo foi assim tão súbita (recorde-se que um "dos nossos" recebeu uma resposta semelhante nos últimos dias de Dezembro), tudo indica que o termo "superiores" signifique "mesmo muito superiores"... possivelmente de um ministro, cada vez mais apontado como "remodelável", ou de um primeiro-ministro que, passado o élan da presidência europeia, bem dispensa agora o "regresso à choldra" da realidade caseira, evitando os problemas que se adivinhavam em Paredes com a perspectiva de convocação de um Referendo Local, depois de o nosso movimento ter reunido o apoio dos representantes de 45.000 cidadãos... novamente eleitores em 2009.
No plano da realidade, só esta razão poderia explicar que um governo que demonstra tanta determinação (ou teimosia, para alguns...) no encerramento definitivo (contestado nas ruas) de urgências hospitalares em Anadia, Peso da Régua, Fundão e outras, atenda assim tão "facilmente" os apelos ao bom-senso que há três meses temos vindo a fazer.
A versão oficial, ignorando ostensivamente o movimento «Paredes Pela Vida» (e que outra coisa seria de esperar?), acaba por dar uma explicação sem lógica e que, por isso mesmo, não convence ninguém. São disso indicativos o sub-título da notícia no Público "Paredes não terá este serviço" e o título do Verdadeiro Olhar «PAREDES: Governo recuou - Centro de Saúde não vai fazer abortos».
Segundo a ARS-norte, citada no DESTAK, uma das razões seria a necessidade de "aliviar" o Centro Hospitalar do Vale do Sousa. Acontece que, segundo as estatísticas nacionais do primeiro meio ano de aborto liberalizado, este Centro Hospitalar é dos que menos precisam de "alívio". Esta é, portanto, uma falsa razão.
Diz também que «Foram escolhidos os centros de Penafiel e Amarante, em função de critérios como as condições físicas dos edifícios e o número de médicos objectores de consciência». Mas estas eram as mesmas razões pelas quais em Setembro se justificava a inclusão de.. Paredes. Acontece que as condições físicas dos edifícios não se terão certamente modificado muito nos três ou quatro dias que vão de 28 de Dezembro, data da resposta (já citada)recebida por Vítor Pereira, a 2 de Janeiro, data do anúncio oficial do recuo em Paredes...
E o mesmo se pode dizer quanto aos "médicos objectores de consciência", uma vez que, segundo o Correio da Manhã «Foi preciso contratar obstetras não objectores de consciência». Se assim foi, certamente a dificuldade em os contratar para prestar serviço em Paredes, seria a mesma em relação a Penafiel e Amarante. Pelo contrário! Se, como é provável, os obstetras tiverem que se deslocar do Porto, o Estado até pouparia nas ajudas de custo ao quilómetro... desistindo do aborto em Amarante e não em Paredes.
Ao contrário, o que parece é que a decisão política de não insistir na afronta a Paredes não teve o fundamento "técnico" que a versão oficial quer fazer crer, mas pode ter sido determinada por razões de ordem política, pela inconveniência de começar 2008 com uma previsível derrota num referendo local (que a imprensa nacional não deixaria de cobrir) - tanto mais previsível quanto se verifica que até de autarcas socialistas nos chegaram importantes e públicos apoios.
Em conclusão, tendo Paredes assumido esta Causa de uma forma notoriamente apartidária e, não obstante, em clara e determinada oposição ao propósito governamental, a vitória na nossa primeira e principal reivindicação de abandono da ideia de realização de abortos no centro de saúde deve ser creditada à coragem demonstrada pelos autarcas que assinaram a carta aberta, que se dispuseram a apoiar a realização de um referendo local, dos cidadãos que preencheram o "Livro de Reclamações do Centro de Saúde", que assinaram a petição dirigida ao Sr. Director da ARS-norte, aos médicos e enfermeiros do Centro de Saúde que manifestaram a sua Objecção de Consciência, e à imprensa local* e nacional que com isenção se fez eco desta campanha cívica.
É de toda a justiça que o mérito deste extraordinário resultado de uma campanha firme mas sempre correcta e civilizada deva ser atribuído mais a todos esses acima referidos, do que ao grupo de "patuscos"** que, enquanto outros em Anadia e noutros locais se manifestavam na rua infrutiferamente contra o encerramento dos seus SAPs e Urgências Hospitalares, com meia dúzia de acções de que este blogue foi dando notícia ao longo dos últimos meses... se congratula hoje com o recuo do governo que, nos últimos anos, mais prima pela imagem de determinação e até de arrogância, na insuspeita opinião do Dr. Ferro Rodrigues, recentemente publicada.
Teremos, inconscientemente, tocado em algum ponto fraco deste governo de José Sócrates, à entrada da segunda metade da legislatura?
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notas:
* não deixa de ser bizarro como alguns órgãos de informação, como o "Progresso de Paredes", o "Novas do Vale do Sousa" ou o Jornal de Notícias tenham deliberadamente (quase) ignorado o interesse local ou regional do que estava a acontecer "mesmo debaixo do seu nariz", enquanto o mesmo assunto era considerado "notícia" em orgãos de informação nacional sediados em Lisboa tais como o Diário de Notícias, a RTP-online ou o Diário Digital. Serão os sempre "insondáveis critérios editoriais" de certas re(d)acções...
** qualificativo com que nos brindou certa imprensa
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